Autarquia de Trânsito e Transportes de Araripina. A origem do vocábulo autarquia é grega, significando qualidade do que se basta a si mesmo, autonomia, entidade autônoma. A idéia da autarquia reside na necessidade da pessoa política criar uma entidade autônoma (com capacidade de administrar-se com relativa independência e não de maneira absoluta, visto que há a fiscalização do ente criador) para a realização de atividade tipicamente pública, sendo uma das formas de materialização da descentralização administrativa. São pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas de Estado de forma descentralizada.
AUTARQUIA é assim definida por Aurélio Buarque de Holanda Ferreira:
"Autarquia. [Do gr. autarchía] S.f. 1. Poder absoluto. 2. Governo de um Estado pelos seus concidadãos. (…) 5. Jur. Entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, sujeita à fiscalização e à tutela do Estado, com patrimônio constituído de recursos próprios, e cujo fim é executar serviços de caráter estatal ou interessantes à coletividade, como, entre outros, caixas econômicas e institutos de previdência."
A respeito da AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE ARARIPINA – ATTA – foi criada através da Lei 2.509, de 09 de dezembro de 2008, sendo um órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio.
A ATTA tem por finalidade, em consonância com a política de desenvolvimento econômico-social e diretrizes relativas ao município de Araripina, executar a política do governo municipal no que se refere ao planejamento, disciplinamento, controle e fiscalização do trânsito de acordo com a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, bem como o planejamento, organização, execução ou delegação, fiscalização, avaliação e controle dos serviços de transportes públicos de passageiros, no município de Araripina.
Dessa forma, a Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina – ATTA – pretende ser um Órgão de referência e excelência em matéria de trânsito, integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, buscando continuamente a melhoria no seu desempenho e reconhecimento social, com foco na organização do trânsito municipal e na formação de um cidadão consciente e respeitoso.
As principais missões da ATTA consistem em valorizar a qualidade de vida no trânsito através de práticas que estimulem o cumprimento da legislação e das normas de segurança que regulamentam o trânsito, bem como contribuir para a formação de uma sociedade organizada, comprometida com o respeito à vida e ao meio ambiente.
ONDE FICA A A.T.T.A?
Rua: Vereador José Barreto Alencar, n° 194, ( prédio do ROTARY CLUB )
Telefone (87) 3873-2593
Horário de Funcionamento: 7:30 às 13:30
