sexta-feira, 28 de novembro de 2014
NAJ, Defensoria Municipal a favor de quem mais precisa
O Núcleo de Assistência Judiciária (NAJ) é um órgão da Prefeitura de Araripina, que funciona, como uma defensoria municipal a favor das pessoas, que não dispõe de condições financeiras favoráveis, de acordo com a Lei 1.060/50, do qual precisam de um advogado para acionar a justiça civil, o órgão não atua em ações na área trabalhista.
O prefeito Alexandre Arraes (PSB), disponibilizou cinco advogados e uma estagiária do curso de Direito, para atender a população carente, que não tem como pagar honorários advocatícios, a equipe é formada por, Dr. Hênio José Gomes de Andrade, Dr. Leonardo Alencar de Figueirêdo, Dra. Maria Margarida da Cunha, Dra. Verônica Cristina de Souza, Dra. Marianna Castro Batista Moisés e a estagiária Luciana Batista.
O promotor de Araripina, Dr. Manoel Dias fez menção da equipe do NAJ em sua rede social. “Parabenizo a atuação dos nobres causídicos, pela grande, valorosa, estupenda e magna contribuição a sociedade araripinense”, exultou.
De acordo com informações do coordenador do órgão o advogado Hênio José Gomes de Andrade, a defensoria municipal atende em média 300 pessoas por mês.
002Os procedimentos mais procurados são ações de pensão alimentícia, divórcios consensuais e litigiosos, regulamentação de guarda, regulamentação de visita, investigação de paternidade, regulamentação de união estável e interdições.
O NAJ faz também acordo extrajudicial, entre as partes, visando dar celeridade a justiça, procedimento esse que ajuda desafogar o Fórum de Araripina, acordos que são homologados pelo Juiz de Direito da primeira vara e tem valor judicial, caso não sejam cumpridos podem ser executados, como é o caso da pensão alimentícia.
A Prefeitura de Araripina, montou toda uma estrutura confortável, para atender melhor, quem mais precisa, com endereço na rua Joaquim Rodrigues Nogueira, nº 262, centro.
Atendimentos do NAJ
2012 – 1.767 atendimentos
2013 – 3.414 atendimentos
2014 – 3.080(até o dia 21/11)
Audiências
130 – 2012
462 – 2013
631 – 2014 (até o dia 21/11)
Processos distribuídos
154 – 2012
333 – 2013
433 – 2014 (até o dia 21/11)
ASCOM – PMA
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